STF forma maioria e condena Jair Bolsonaro por trama golpista

Nesta quinta-feira (11) o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus por golpe de Estado. Está é a primeira vez que um ex-presidente é punido por este crime.

Os demais nomes são: Alexandre Ramagem , ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Os crimes que os réus responderão são: Organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

Vale destacar que destas acusações, somente três serão respondidas por Alexandre Ramagem, visto que ele, atualmente, é deputado federal e foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações relativas aos episódios que ocorreram quando ele já possuía mandato de parlamentar, regra que está prevista na Constituição.

A condenação se deu após o voto da ministra Cármen Lúcia, que destacou “A tentativa de desmoralizar o processo eleitoral é isso. Uma tentativa que vem marcada, de combalir mais e mais o Poder Judiciário veio marcada, com uma série de comportamentos delituosos, que foram se encadeando”.

Já o ministro Luiz Fux foi o único voto a favor da absolvição do ex-presidente. Ele criticou a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e alegou que a acusação não conseguiu delimitar todos os crimes atribuídos a cada um dos oito acusados, e nem comprovar a ocorrência dos mesmos. Por isso, segundo ele, dúvidas devem sempre ser definidas em favor dos réus, já que ninguém pode ser punido por "cogitar".

Após a condenação, a defesa do ex-presidente afirmou que analisa recorrer a cortes internacionais para contestar o processo em curso na Primeira Turma do STF.

Em entrevista, o advogado Paulo Cunha Bueno declarou que houve uma série de irregularidades que, segundo ele, foram expostas com “clareza” no voto apresentado pelo ministro Luiz Fux.

O tempo de pena de cada réu será definido ao final do julgamento nos casos em que houver condenação. A Turma deve separar o último dia de julgamento, amanhã, para isso.